Termo de Condições Gerais de Uso do Site

Termo de Condições Gerais de Uso do Site www.neurao2021.com.br

 

Os serviços do Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo são fornecidos pela pessoa jurídica com Razão Social – Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo, com nome fantasia SONESP, inscrito no CNPJ/CPF sob o nº 01.560.419/0001-60, titular da propriedade intelectual sobre software, website, aplicativos, conteúdos e demais ativos relacionados ao site www.sonesp.com.br e www.neurao2021.com.br

 

  1. Do objeto

O site visa licenciar o uso de seu software, website, aplicativos e demais ativos de propriedade intelectual, fornecendo ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus usuários.

A site caracteriza-se pela prestação do seguinte serviço disponibilizando através de inscrições previamente pagas para cursos de formação, atualização e reciclagem na área médica.

O site realiza a venda à distância por meio eletrônico de inscrições para os cursos, utilizando a plataforma de pagamento PagSeguro.

 

  1. Da aceitação

O presente Termo estabelece obrigações contratadas de livre e espontânea vontade, por tempo indeterminado, entre o site e as pessoas físicas ou jurídicas, usuárias do site.

Ao utilizar o site o usuário aceita integralmente as presentes normas e compromete-se a observá-las, sob o risco de aplicação das penalidades cabíveis.

A aceitação do presente instrumento é imprescindível para o acesso e para a utilização de quaisquer serviços fornecidos pela empresa. Caso não concorde com as disposições deste instrumento, o usuário não deve utilizá-los.

 

  1. Do acesso dos usuários

Serão utilizadas todas as soluções técnicas à disposição do responsável pelo site para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no site ou em alguma de suas páginas poderá ser interrompida, limitada ou suspensa para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

 

  1. Do cadastro

O acesso às funcionalidades do site exigirá a realização de um cadastro prévio e, a depender dos serviços escolhidos, o pagamento de determinado valor.

Ao se cadastrar o usuário deverá informar dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidos dados atualizados, bem como o usuário se compromete com a veracidade dos dados fornecidos.

O usuário se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao site a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito.

Menores de 18 anos e aqueles que não possuírem plena capacidade civil deverão obter previamente o consentimento expresso de seus responsáveis legais para utilização do site e dos serviços, sendo de responsabilidade exclusiva dos mesmos o eventual acesso por menores de idade e por aqueles que não possuem plena capacidade civil sem a prévia autorização.

Mediante a realização do cadastro o usuário declara e garante expressamente ser plenamente capaz, podendo exercer e usufruir livremente dos serviços e produtos.

O usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual o site realizará todas comunicações necessárias.

Após a confirmação do cadastro, que permite ao usuário o acesso individual à mesma. Desta forma, compete ao usuário exclusivamente a manutenção de seus dados de maneira confidencial e segura, evitando o acesso indevido às informações pessoais.

Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, a conta, que é pessoal e intransferível.

Caberá ao usuário assegurar que o seu equipamento seja compatível com as características técnicas que viabilize a utilização do site e dos serviços ou produtos.

O usuário poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao site www.sonesp.com.br e www.neurao2021.com.br pelo e-mail sonesp@sonesp.com.br

O seu descadastramento será realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em aberto.

O usuário, ao aceitar o presente Termo de Condições Gerais de Uso do Site, declara ter ciência e aceita a Política de Privacidade de Dados Pessoais da SONESP, e autoriza expressamente o site a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

  1. Dos serviços

O site poderá disponibilizar para o usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso dos serviços e produtos.

No site os serviços oferecidos estão descritos e apresentados com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, composição, preço, garantia, prazos de validade.

 

 

  1. Dos preços

O site se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos serviços sem consulta ou anuência prévia do usuário.

Os valores aplicados são aqueles que estão em vigor no momento do pedido.

Os preços são indicados em reais e, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

Na contratação de determinado serviço, o site poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões a plataforma PagSeguro autorizada para cobrança. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados, pelas plataformas, para facilitar acessos futuros.

 

  1. Do cancelamento

O usuário poderá cancelar a contratação dos serviços de acordo com os termos que forem definidos no momento de sua contratação. Ainda, o usuário também poderá cancelar os serviços em até 7 (sete) dias após a contratação, mediante contato com o site www.sonesp.com.br e www.neurao2021.com.br pelo e-mail sonesp@sonesp.com.br , de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (Lei no. 8.078/90).

O serviço poderá ser cancelado por:

  1. a) parte do usuário: nessas condições os serviços somente cessarão quando concluído o ciclo vigente ao tempo do cancelamento;
  2. b) violação dos Termos de Uso: os serviços serão cessados imediatamente.
  3. c) direito de arrependimento.

 

  1. Do suporte

Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do site, o usuário poderá entrar em contato com o suporte, através do e-mail sonesp@sonesp.com.br ou telefone/WhatsApp 11-9.6382.0343.

Estes serviços de atendimento ao usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e horários: de segunda a sexta-feira das 9h às 18h.

 

  1. Das responsabilidades

É de responsabilidade do usuário:

  1. a) defeitos ou vícios técnicos originados no próprio sistema do usuário;
  2. b) a correta utilização do site e dos serviços oferecidos, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade entre os usuários;
  3. c) pelo cumprimento e respeito ao conjunto de regras disposto nesse Termo de Condições Geral de Uso, na respectiva Política de Privacidade e na legislação nacional e internacional;

 

É de responsabilidade do site www.sonesp.com.br e www.neurao2021.com.br

  1. a) indicar as características do serviço;
  2. b) as informações que foram por ele divulgadas, sendo que os comentários ou informações divulgadas por usuários são de inteira responsabilidade dos próprios usuários;
  3. d) os conteúdos ou atividades ilícitas praticadas através do site.

O site não se responsabiliza por links externos contidos em seu sistema que possam redirecionar o usuário à ambiente externo a sua rede.

Não poderão ser incluídos links externos ou páginas que sirvam para fins comerciais ou publicitários ou quaisquer informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

  1. Dos direitos autorais

O presente Termo de Uso concede aos usuários uma licença não exclusiva, não transferível e não sublicenciável, para acessar e fazer uso do site e dos serviços e produtos por ela disponibilizados.

A estrutura do site, as marcas, logotipos, nomes comerciais, layouts, gráficos e design de interface, imagens, ilustrações, fotografias, apresentações, vídeos, conteúdos escritos e de som e áudio, programas de computador, banco de dados, arquivos de transmissão e quaisquer outras informações e direitos de propriedade intelectual da razão social Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo, observados os termos da Lei da Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) e Lei do Software (Lei nº 9.609/98), estão devidamente reservados.

 

Este Termo de Uso não cede ou transfere ao usuário qualquer direito, de modo que o acesso não gera qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário, exceto pela licença limitada ora concedida.

O uso do site pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos consistirão em violação dos direitos de propriedade intelectual da razão social Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo, puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

  1. Das sanções

Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a razão social Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo poderá, a qualquer momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário:

  1. a) que violar qualquer dispositivo do presente Termo;
  2. b) que descumprir os seus deveres de usuário;
  3. c) que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

  1. Da rescisão

A não observância das obrigações pactuadas neste Termo de Uso ou da legislação aplicável poderá, sem prévio aviso, ensejar a imediata rescisão unilateral por parte da razão social Associação dos Neurocirurgiões do Estado de São Paulo e o bloqueio de todos os serviços prestados ao usuário.

 

  1. Das alterações

Os itens descritos no presente instrumento poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte do site, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações serão veiculadas pelo site www.sonesp.com.br e www.neurao2021.com.br e o usuário poderá optar por aceitar o novo conteúdo ou por cancelar o uso dos serviços.

Os serviços oferecidos podem, a qualquer tempo e unilateralmente, e sem qualquer aviso prévio, ser deixados de fornecer, alterados em suas características, bem como restringido para o uso ou acesso.

 

  1. Da Política de Privacidade de Dados Pessoais

Além do presente Termo, o usuário deverá consentir com as disposições contidas na respectiva Política de Privacidade de Dados Pessoais, disponível na interface do site.

 

  1. Do foro

Para a solução de controvérsias decorrentes do presente instrumento será aplicado integralmente o Direito brasileiro.

Os eventuais litígios deverão ser apresentados no Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, por mais privilegiado que outra possa a ser.

 

 

Política de Privacidade de Dados da SONESP/XIII NEURÃO 2021.

 

  1. Quais Dados Coletamos

A SONESP/XIII NEURÃO 2021 coleta os seguintes DADOS PESSOAIS dos TITULARES:

 

  1. Nome completo;
  2. Documentos pessoais (Número de Inscrição no Conselho Regional de Medicina ou outro Conselho de Classe Profissional da área da saúde e respectivo Estado, RG e CPF);
  • Endereço completo, podendo ser este residencial ou comercial;
  1. Números de telefones fixos e móveis; e
  2. Endereços eletrônicos de e-mail.

Os DADOS PESSOAIS coletados são diretamente do TITULAR mediante preenchimento da inscrição para participação no XIII NEURÃO 2021, mas o seu TRATAMENTO independe de consentimento pelo TITULAR.

 

  1. Consequências do pedido de eliminação ou interrupção do TRATAMENTO

Caso o TITULAR não queira que os seus DADOS PESSOAIS sejam objeto de TRATAMENTO, não deverá participar do XIII NEURÃO 2021, bem como sua inscrição será cancelada caso o TITULAR requeira a eliminação ou interrupção do TRATAMENTO de seus DADOS PESSOAIS antes do início ou durante a realização do XIII NEURÃO 2021.

Caso o pedido de eliminação ou interrupção do TRATAMENTO ocorra durante a realização do XIII NEURÃO 2021, o TITULAR não fará jus ao recebimento de quaisquer quantias pagas para a inscrição ou a qualquer outro título, bem como não fará jus ao recebimento de Certificado de participação.

Se o pedido de eliminação ou interrupção do TRATAMENTO se der após a emissão do Certificado de participação, o TITULAR fica ciente que a SONESP poderá recusar a validação do Certificado emitido.

 

  1. Como são usados e compartilhados os Dados Coletados

Os DADOS PESSOAIS dos TITULARES são utilizados no desempenho (i) das funções estatutárias da SONESP, (ii) de suas obrigações contratuais e legais; e (iii) das atividades relacionadas à realização do XIII NEURÃO 2021.

Em hipótese alguma a SONESP comercializará os DADOS PESSOAIS dos TITULARES nem as compartilhará com finalidades comerciais com os PATROCINADORES do XIII NEURÃO 2021. Contudo, os referidos dados poderão ser objeto de compartilhamento com CONTRATADAS e PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS pela SONESP com o propósito de garantir a finalidade exposta neste item, tais como empresas organizadoras de eventos e responsável pela segurança do local em que realizado XIII NEURÃO 2021.

A SONESP também utiliza os DADOS PESSOAIS dos TITULARES para envio de e-mails com conteúdo publicitário de PATROCINADORES e outros parceiros estratégicos, sempre visando o desempenho de suas funções estatutárias.

 

  1. Quais são os Direitos dos TITULARES

Os TITULARES têm o direito de acessar os respectivos DADOS PESSOAIS objeto de TRATAMENTO pela SONESP e pode solicitar:

 

  1. Informações sobre quais DADOS PESSOAIS a SONESP possui sobre o TITULAR;
  2. Correção de DADOS PESSOAIS incorretos/incompletos;
  • Informações sobre as finalidades do TRATAMENTO;
  1. Informações sobre as CONTRATADAS a quem os DADOS PESSOAIS foram/serão compartilhados;
  2. Informações sobre quanto tempo os DADOS PESSOAIS serão objeto de TRATAMENTO;
  3. A eliminação dos DADOS PESSOAIS e a interrupção do TRATAMENTO; e
  • Não lhe sejam enviados e-mails com conteúdo de marketing.

 

Para que qualquer solicitação listada acima seja atendida, o TITULAR deverá confirmar sua identidade de forma idônea, bem como encaminhar solicitação formal da manifestação de seu interesse para o e-mail sonesp@sonesp.com.br

 

  1. Tempo de TRATAMENTO

Os DADOS PESSOAIS serão armazenados no BANCO DE DADOS da SONESP por tempo indeterminado, de modo a manter registro do Certificado emitido ao TITULAR que atesta sua participação no XIII NEURÃO 2021.

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